"De acordo com o juiz-relator, Pérsio Luís Teixeira de Carvalho, constata-se a existência de contrato de parceria firmado entre as partes. “Todavia, o instrumento firmado não seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592 /2012”. /  O magistrado pontuou que mesmo tendo o contrato sido firmado com a pessoa jurídica da trabalhadora, não foi observada a participação do sindicato da categoria profissional e laboral ou do órgão ministerial, conforme previsão legislativa."

O salão em questão tinha uma depiladora micropigmentadora parceira que recebia um salário médio mensal de R$ 10.900,00, que ao desligar-se levou a empresa para a justiça, e alegou vínculo trabalhista.

Apresentadas as provas, e em segunda instância o salão perdeu a ação, e foi considerado o vínculo, acarretando todos os encargos trabalhistas vigentes.

O empresário dono de salão precisa atentar-se, pois não basta ter um contrato assinado, é OBRIGATÓRIO a homologação do sindicato. 
A instituição está apta a dar todo o suporte, orientações, e fazer a homologação do contrato de forma a segurar a empresa de evitar ações trabalhistas no futuro.

Para saber mais informações de como fazer seus contratos ou como homologa-los entre em contato.

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